FRANÇA
Advocacia e Assessoria Jurídica

Serviços

Agronegócio

1. Contratos Agrários
Arrendamento rural

Parceria agrícola/pecuária

Comodato de terras

Contratos de prestação de serviço rural

Evita cláusulas abusivas, inadimplência e mal-entendidos entre produtores, arrendadores e empresas.

2. Regularização Fundiária e Imobiliária Rural
Usucapião rural

Retificação de registro de imóveis

Desmembramento e unificação de áreas

Georreferenciamento

Essencial para garantir a segurança da posse e da propriedade rural.

3. Crédito Rural e Renegociação de Dívidas
Análise e negociação de contratos bancários

Defesa em execuções de crédito rural

Orientação em programas como o PRONAF e PRONAMP

Previne armadilhas contratuais e busca soluções viáveis para manter o produtor respirando financeiramente.

4. Licenciamento Ambiental e Adequação Legal
Regularização junto aos órgãos ambientais (IBAMA, órgãos estaduais)

CAR – Cadastro Ambiental Rural

Reserva legal, APPs, e demais obrigações do Código Florestal

Porque um embargo ambiental custa mais caro que geada fora de hora!

5. Relações Trabalhistas no Campo
Elaboração de contratos de trabalho rurais

Adequação à legislação do trabalho rural (inclusive com auditorias preventivas)

Defesa em ações trabalhistas

Proteger o produtor contra passivos trabalhistas e multas do MTE.

6. Defesa e Atuação em Litígios
Ações possessórias (esbulho, invasão de terra)

Disputas contratuais

Indenizações por perdas de safra

Conflitos sucessórios e familiares envolvendo propriedades rurais

7. Planejamento Sucessório Rural
Holding familiar rural

Doações em vida

Testamentos

Evita brigas familiares e fragmentação da propriedade.

8. Compliance e Governança no Agronegócio
Implantação de políticas internas

Prevenção de fraudes e desvios

Auditoria legal em cooperativas ou grandes propriedades.

Porque agro também é empresa, e empresa bem gerida, cresce!

Direito de Família e Sucessório

1. Reconhecimento e dissolução de união estável.

2. Divórcio judicial e extrajudicial.

3. Partilha de bens.

4. Alimentos.

5. Guarde dos filhos menores.

6. Inventário judicial e extrajudicial.

7. Planejamento sucessório.

Direito Público e Administrativo

1. Assessoria Jurídica para Prefeituras.

Direito Contratual e Negócios Jurídicos

Elaboração e análise de contratos de:

1. Contrato de Compra e Venda

Transferência de propriedade mediante pagamento em dinheiro.

2. Contrato de Troca ou Permuta

Semelhança com a compra e venda, mas sem envolver dinheiro como contraprestação principal.

3. Contrato de Doação

Transferência gratuita de bens ou vantagens.

4. Contrato de Locação de Coisas

Uma parte cede o uso de um bem mediante remuneração.

5. Contrato de Comodato

Empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (ex: um imóvel).

6. Contrato de Mútuo

Empréstimo de coisas fungíveis (ex: dinheiro), geralmente com devolução em igual quantidade e qualidade.

7. Contrato de Prestação de Serviço

Prestação de trabalho por uma parte mediante remuneração, sem vínculo empregatício.

8. Contrato de Empreitada

Execução de obra mediante pagamento; pode ou não incluir materiais.

9. Contrato de Depósito

Guarda de bem móvel por alguém, a pedido do depositante.

10. Contrato de Mandato

Uma parte confere poderes à outra para agir em seu nome.

11. Contrato de Comissão

Comissário realiza negócio por conta de outra pessoa, mas em nome próprio.

12. Contrato de Agência e Distribuição

Agente atua promovendo ou realizando negócios em nome do contratante, com exclusividade territorial em muitos casos.

13. Contrato de Corretagem

Intermediação de negócios entre terceiros (ex: corretor de imóveis).

14. Contrato de Transporte

Transporte de pessoas ou coisas, mediante pagamento.

15. Contrato de Seguro

Transferência do risco de um evento futuro e incerto para o segurador, mediante pagamento de prêmio.

16. Contrato de Constituição de Renda

Gera obrigação de pagar determinada quantia periodicamente.

17. Contrato de Fiança

Uma pessoa garante o cumprimento da obrigação de outra.

18. Contrato de Alienação Fiduciária

Transferência da propriedade como garantia de uma obrigação (ex: financiamento de veículos).

19. Contratos Atípicos

Podem ser livremente celebrados pelas partes com base na autonomia da vontade — ex: franquia (franchising), factoring, contrato de parceria agrícola, contrato de confidencialidade (NDA), etc.

Direito Legislativo

1. Consultoria Jurídica em Casas Legislativas
2. Advocacia para Parlamentares e Mandatos
3. Atuação em Lobby Jurídico (Advocacy)
4. Advocacia Especializada em Processo Legislativo